Política de Privacidade – AFSS – Formação Certificada que Salva Vidas

📑 Índice

1. Informações sobre a Empresa

Empresa: AFSS Formação Saúde e Segurança.Lda

NIF: 519203500

Morada: Rua Eugénio dos Santos,10 2840-185 Arrentela – Seixal

E-mail de contacto: [email protected]

Telefone: +351 913 379 977

👤 Responsável pela Proteção de Dados

Nome: Márcio Coutinho

E-mail: [email protected]

2. Política de Privacidade

2.1 Objetivo

Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679) e com a legislação portuguesa de proteção de dados.

2.2 Dados Recolhidos

Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:

Dados de identificação: nome, NIF, e-mail, telefone
Dados de morada: rua, número, complemento, localidade, distrito, código postal
Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, tipo de dispositivo
Dados de cookies e tecnologias similares
Dados fornecidos em formulários e solicitações

2.3 Base Jurídica para Recolha de Dados

Recolhemos e tratamos os seus dados com base em:

Consentimento: Quando nos autoriza explicitamente
Execução de contrato: Para cumprir obrigações contratuais
Obrigação legal: Para cumprir leis e regulamentações
Interesse legítimo: Para melhorar os nossos serviços e segurança
Interesse público: Para fins de interesse público relevante

2.4 Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos os seus dados para:

Fornecer, manter e melhorar os nossos serviços
Processar transações e encomendas
Enviar comunicações, atualizações e suporte
Cumprir obrigações legais e regulatórias
Prevenir fraudes e garantir a segurança
Análise de comportamento e melhorias de experiência
Marketing direto (apenas com consentimento)

2.5 Partilha de Dados

Os seus dados podem ser partilhados com:

Fornecedores e prestadores de serviço (pagamentos, logística, alojamento)
Autoridades competentes, quando exigido por lei
Parceiros comerciais (apenas com o seu consentimento)
Processadores de dados sob contrato de processamento

Todas as partilhas ocorrem com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados, e em conformidade com o RGPD.

2.6 Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados:

Encriptação de dados em trânsito e em repouso
Controlo de acesso baseado em autenticação
Firewalls e sistemas de monitorização
Políticas de retenção e eliminação de dados
Formação de pessoal em proteção de dados
Avaliação de impacto na proteção de dados (AIPD) para tratamentos de risco elevado

2.7 Período de Retenção

Tipo de Dado	Período
Registos de Transações	Durante relação + 5 anos
Logs de Acesso	90 dias
Listas de E-mail	Até revogação
Histórico	1 ano
Dados de Cadastro	Durante utilização
Cookies	Duração da sessão

Pode solicitar a eliminação de dados a qualquer momento, respeitando as obrigações legais de retenção.

2.8 Cookies e Rastreamento

Utilizamos cookies para:

Manter sessões de utilizador
Armazenar preferências
Análises e estatísticas (Google Analytics ou similar)
Publicidade direcionada (se aplicável)

Pode desabilitar cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar a experiência de navegação.

2.9 Direitos do Titular de Dados (RGPD)

Possui os seguintes direitos:

✓ Acesso

Solicitar cópia dos seus dados

✓ Correção

Corrigir dados inexatos

✓ Eliminação

Solicitar eliminação dos dados

✓ Portabilidade

Receber dados em formato estruturado

✓ Oposição

Opor-se ao tratamento

✓ Revogação

Retirar consentimento a qualquer momento

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de: [email protected]

2.10 Direito a Não Sofrer Decisões Automatizadas

Tem o direito de não sofrer nenhuma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a elaboração de perfis, que lhe produza efeitos jurídicos ou lhe afete significativamente de forma similar.

Se utilizamos qualquer forma de decisão ou perfil automatizado, pode solicitar intervenção manual ou explicação detalhada.

2.11 Solicitar Exercício de Direitos

Utilize o formulário abaixo para exercer qualquer um dos seus direitos garantidos pelo RGPD:

2.12 Transferências Internacionais de Dados

Se transferimos os seus dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos que aplicamos mecanismos de proteção adequados, nomeadamente:

Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia
Decisões de Adequação
Regras Vinculativas Corporativas
Exceções permitidas pelo Artigo 49 do RGPD

2.13 Menores de Idade

Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 16 anos sem consentimento do titular da responsabilidade parental. Se tomarmos conhecimento de recolha indevida, eliminaremos os dados imediatamente.

2.14 Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas através de e-mail ou aviso no site.

3. Avaliação de Impacto na Proteção de Dados (AIPD)

3.1 Compromisso com AIPD

Para tratamentos de dados que apresentem risco elevado, realizamos uma Avaliação de Impacto na Proteção de Dados (AIPD) conforme exigido pelo RGPD.

Através desta avaliação, identificamos e mitigamos potenciais riscos para os direitos e liberdades dos titulares de dados.

3.2 Informações de AIPD

Para mais informações sobre as nossas avaliações de impacto realizadas, contacte

Responsável pela Proteção de Dados:
Márcio Coutinho
[email protected]

4. Avaliação de Interesse Legítimo (LIA)

4.1 Sobre Interesse Legítimo

Quando utilizamos “Interesse Legítimo” como base jurídica para o tratamento de dados, realizamos uma avaliação cuidadosa que equilibra os nossos interesses com os seus direitos e liberdades.

4.2 Exemplos de Interesse Legítimo

Utilizamos interesse legítimo para:

Melhorar a segurança do nosso serviço
Prevenir e detetar fraude
Análise de performance e optimização
Comunicações de marketing (a menos que se recuse)

5. Decisões Automatizadas e Perfil

5.1 Processamento Automatizado

Não realizamos qualquer decisão baseada unicamente em tratamento automatizado que lhe produza efeitos jurídicos significativos, sem antes obter o seu consentimento explícito ou disponibilizar um processo de revisão manual.

6. Termos de Uso

6.1 Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o nosso site/serviço, aceita estes Termos de Uso. Se discordar, não aceda ou descontinue a utilização.

6.2 Concessão de Uso

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar este site, sujeita ao cumprimento destes termos.

6.3 Restrições de Uso

Concorda em não:

Reproduzir, duplicar ou copiar conteúdo sem autorização
Utilizar o site para atividades ilícitas ou prejudiciais
Tentar obter acesso não autorizado (hacking, força bruta)
Transmitir vírus, malware ou código prejudicial
Spam, assédio ou comportamento abusivo
Recolher dados em massa ou scraping automático
Utilizar bots ou scripts não autorizados

6.4 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, códigos, logos) é de propriedade da empresa ou dos seus fornecedores e está protegido por direitos de autor. Não pode utilizar esse conteúdo sem permissão expressa.

6.5 Conteúdo do Utilizador

Se submeter conteúdo (comentários, fotos, mensagens):

Mantém a propriedade do conteúdo
Concede à empresa direito de utilizar, reproduzir e distribuir esse conteúdo
Garante que o conteúdo não viola direitos de terceiros

6.6 Isenção de Responsabilidade

O site é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”. Não garantimos:

Funcionamento ininterrupto ou sem erros
Precisão de conteúdo
Adequação para fins específicos

Não somos responsáveis por:

Perdas, danos diretos ou indiretos
Interrupções de serviço
Dados perdidos ou corrompidos
Conteúdo de terceiros ou links externos

6.7 Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância, a nossa responsabilidade excederá o valor pago por si em transações nos últimos 12 meses, ou o mínimo permitido por lei.

6.8 Indemnização

Concorda em indemnizar e defender a empresa contra quaisquer reclamações, danos, perdas e despesas decorrentes de:

A sua utilização do site
Violação destes termos
Conteúdo que submete
Violação de direitos de terceiros

6.9 Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar a sua conta se:

Violar estes termos
Atividade fraudulenta ou suspeita
Falta de pagamento (se aplicável)
Solicitação legal

Pode encerrar a sua conta a qualquer momento através do seu painel de controlo.

6.10 Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. A utilização continuada após alterações implica aceitação dos novos termos.

6.11 Resolução de Litígios

Qualquer disputa será regida pelas leis da República Portuguesa. Antes de litigar, as partes concordam em tentar resolução amigável através de negociação.